Comunicado

PS Açores - 29 de julho, 2008
1. O Partido Socialista/Açores, embora respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, manifesta a sua total discordância com a interpretação que o mesmo faz da Constituição, a qual conduziu à declaração da inconstitucionalidade de oito artigos da Proposta de Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Confirma-se, assim, que, em matéria de centralismo, à interpretação restritiva do Presidente da República sobre esta matéria, junta-se a decisão do Tribunal Consticional, na sequência, aliás, daquilo que tem sido a sua postura sempre que se pronunciou sobre as autonomias regionais. Como diz o nosso Povo: " juntou-se a fome à vontade de comer!" Estranho é que nos últimos três anos, o PSD/Açores se tenha aliado a esse movimento e se satisfaça tão ingénua e alegremente com as migalhas caídas do centralismo. 2. A votação por unanimidade dxesta Proposta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e na Assembleia da República vem colocar, com particular clareza, a questão da correspondência entre a letra da Constituição e o espírito com que foi feita a revisão constitucional de 2004. O legislador regional e nacional votaram dessa forma certamente porque estavam convencidos da conformidade da proposta com a letra da Constituição. Sendo certo que o Tribunal assim não entende, o que é necessário é que o legislador constituinte acabe o trabalho que, pelo vistos, não foi concluido com eficácia. Ou seja, na próxima revisão constitucional de 2009 é necessário tornar claro, na letra da lei, o sentido que se quis imprimir às autonomias regionais e que é negado por esta decisão de declaração de inconstitucionalidade. O PS/Açores está, como sempre, na linha da frente para ultrapassar com sucesso este desafio e começará já a trabalhar neste processo de revisão constitucional para defesa da Autonomia Açoriana. Esta será, assim, mais uma proposta PS/A a ser sufragada em Outubro próximo pelos Açorianos. 3. A Proposta de Estatuto Político-Administrativo não se resume aos artigos sobre os quais foi pedida a declaração de inconsitucionalidade, nem muito menos àqueles sobre os quais ela foi declarada. Assim, independentemente dos acertos formais que seja necessário fazer em relação às normas agora em causa, o PS/Açores considera que a Proposta constitui um avanço sem precendentes, liderado pelos socialistas açorianos, no que respeita à Autonomia Regional dos Açores, pelo que garantindo o que para já se conseguiu, mantemos a ambição de reforçar a Autonomia Açoriana nos aspectos em que agora não foi possível fazê-lo. Esta Proposta continua, pois a ser, uma boa proposta para os Açores e uma boa proposta para Portugal. 4. O PS/Açores considera lamentável a postura de serviçal do centralismo que o PSD/A assume ao afirmar que já sabia que isso ia acontecer e que a culpa é do PS/A. Esta afirmação demonstra que o PSD/Açores e o seu líder Costa Neves preferem acoitar-se à sombra do centralismo do que enfrentar os desafios que se apresentam à Autonomia dos Açores e trabalhar para vencê-los. Neste combate, os Açorianos podem, mais uma vez, confiar no PS como o Partido da defesa dos interesses dos Açores perante quem quer que seja, como o Partido dos Açorianos e como o Partido da Autonomia.